Considere os itens abaixo.

I. Preocupação com a formação acadêmica dos docentes, incluindo a titulação e o aperfeiçoamento constante.

II. Definição mais precisa dos recursos destinados à Educação.

III. Proposição de um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.

IV. Atenção ao Ensino Fundamental.

São aspectos presentes na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996: