Os preceitos que constam no Código de Ética Odontológica (2012) são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324/1964. São penas descritas no referido Código, EXCETO: