Magna Concursos
3084733 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
Provas:
Conforme o Estatuto do Idoso, o idoso possui direito a programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, gozando de prioridades na aquisição de imóveis para moradia própria, obtendo:

I – reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;
II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;
IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.


Assinale a alternativa correta:
 

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