Questão 1043614

1043614 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

A Constituição Federal, ao dispor sobre a Educação, estabelece

que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino infantil.

que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

que os Estados atuarão prioritariamente no ensino rural, técnico e na educação especial.

que o ensino religioso, de matrícula facultativa, será oferecido em horários suplementares nas escolas públicas de ensino básico.

a progressiva universalização do ensino público gratuito, fundamental e médio, para o regime de escolas de tempo integral.

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