- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa
comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou
produtos, bastando apenas demonstrar o nexo de
causalidade entre o dano e o vício do produto ou prestação
de serviço. Dessa maneira, trata-se do que denominamos:
