- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
De acordo com a LDB, o Ensino Fundamental obrigatório,
com duração de nove anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a
formação básica do cidadão, mediante