Magna Concursos
4081246 Ano: 2026
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON
Provas:

A aquisição de uma embarcação brasileira pode ocorrer por meio de sua construção ou por qualquer outro modo regular admitido em direito. Em relação ao registro de propriedade e de transferência, pode-se afirmar que:

 

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