Questão 2724963

2724963 Ano: 2022
Disciplina: Pedagogia
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Sooretama-ES

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Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que:

o prazo limite estabelecido é de cinco anos para a sua vigência a partir de 31 de dezembro de 2020.

os membros dos conselhos dos Fundos são remunerados, por ser uma atividade de relevante interesse social.

a complementação ao Fundeb pela União será de um mínimo de 10% da soma dos 27 fundos estaduais.

os recursos dos Fundos podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e de pensões.

o percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação-VAAT será aplicado em despesas de capital.

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