A partir da LDB vigente em 1996 a educação especial torna-se modalidade que transversaliza todos os níveis de ensino.

O código penal de 1940 acrescenta que a educação é fundamental para o desenvolvimento das pessoas auxiliando na construção de uma sociedade mais justa.

Na Convenção Sobre o Direito das Pessoas com Deficiência em 2006 observou-se uma mudança no paradigma da deficiência que passou a ser vista como modelo social, ao invés de um modelo reabilitador.

A declaração de Salamanca em 1994 é um marco mundial na perspectiva da educação inclusiva.