TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO n.º 00/2009

Dispõe sobre a publicação do periódico
O Tribunal Informa e dá outras providências.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2.º, I, da Lei Complementar n.º 113, de 15 de dezembro de 2005, e, nos termos do art. 60 do mencionado diploma legal resolve:

Art. 1.º O periódico O Tribunal Informa, com acesso gratuito a qualquer interessado e periodicidade semanal, passará a ser veiculado às sextas-feiras, a partir de janeiro de 2010.

Art. 2.º (...)

Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2009.

A partir do documento fictício acima, julgue o seguinte item.

O uso das letras maiúsculas no documento respeita as normas gramaticais do padrão culto da língua portuguesa; mas, para que as estruturas sintáticas também atendam às exigências de elaboração de documentos oficiais, são necessárias três alterações: flexionar o verbo “conferem” no singular, inserir uma vírgula logo depois de “legal” e usar a preposição por, no lugar de “a”, em “a qualquer”.