Questão 667663

667663 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Licitações

Como regra, a celebração de contratos administrativos pressupõe licitação, porém a lei também prevê casos de contratação direta.

Nesse sentido, conforme a Lei nº 8.666/93 é

dispensável a realização de licitação para impressão dos diários oficiais, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

dispensável a realização de licitação para contratação de profissionais de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

hipótese de dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

inexigível a realização de licitação no caso de guerra ou grave perturbação da ordem.

inexigível a realização de licitação para aquisição de obras de arte, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.

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