Questão 244699

244699 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALEPE

Provas:

Agente Legislativo
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições
Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça EleitoralTribunal Superior Eleitoral

No Direito Brasileiro, a Constituição Federal

não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição.

não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo.

pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

pode der alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Legislativo

50 Questões

Provas

Agente Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta