Conforme a Lei n° 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, os documentos em curso ou que mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes são considerados documentos
Conforme a Lei n° 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, os documentos em curso ou que mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes são considerados documentos