Considere a seguinte situação:

No curso de processo criminal em que, imputado crime de homicídio culposo, o Ministério Público, por lapso do cartório, não é intimado para a audiência de inquirição de testemunhas e interrogatório do réu. Em conseqüência, não comparece o Promotor de Justiça àquele ato judicial. Não percebendo a ausência de intimação, o Juiz consigna a ausência do autor da ação, permite à defesa inquirir as testemunhas arroladas, realiza suas próprias indagações, interroga o imputado e abre a palavra ao advogado para alegações finais orais. Ato contínuo, profere sentença em audiência, absolvendo o acusado sob o fundamento da insuficiência de provas. Intimado da sentença, o Ministério Público apela, limitando-se, contudo, a postular a condenação.

Nesse contexto, pergunta-se: poderá o Tribunal, considerando o caráter absoluto da nulidade processual ocorrente no caso em tela (a não-intimação do promotor de justiça para a audiência implicou ofensa ao princípio constitucional da isonomia processual) declará-la ex officio?