A Política Nacional de Assistência Social – PNAS estabelece algumas diretrizes para a estruturação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Esse sistema define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, a qualidade no atendimento, os indicadores de avaliação e resultado, a nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas. A PNAS coloca entre os eixos estruturantes do SUAS