Questão 3162114

3162114 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

A Lei Geral de Proteção de Dados recomenda a feitura do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) pelo controlador de dados

sempre que houver o tratamento de dados pessoais de pessoas hipossuficientes.

quando o tratamento tiver como base o interesse público e social.

quando o tratamento envolver dados públicos e dados anônimos de pessoas naturais.

em operações de tratamento que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.

apenas em casos de ameaça ou efetivo incidente e vazamento de dados pessoais sensíveis.

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