Questão 1271446

1271446 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-PE

Provas:

Sobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:

a organização político-administrativa da República compreende a União, os Estados e o Distrito Federal.

não é permitido o desmembramento dos Estados, por conta do princípio da separação dos poderes.

a criação de novos Municípios depende de consulta prévia, às populações diretamente envolvidas.

os Territórios são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, integrantes da Administração Indireta.

podem os Estados e Municípios estabelecer ou subvencionar cultos religiosos ou igrejas.

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