Questão 675857

675857 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

Provas:

Analista - Orçamento e Finanças Públicas
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal

Em uma situação hipotética, o Senador X cometeu um crime inafiançável dentro do Congresso Nacional e em razão disso, foi preso em flagrante. A respeito dessa situação,

dentro de 24 horas da prisão em flagrante, o Senado, pelo voto da maioria dos seus membros, resolverá sobre a manutenção ou não da prisão.

o Senador X será submetido a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

a prisão do Senador X é inconstitucional, pois a Constituição Federal prevê que Deputados e Senadores não poderão ser presos em flagrante em nenhuma hipótese.

o Superior Tribunal de Justiça dará ciência ao Senado sobre o recebimento da denúncia. O Senado não tem competência para sustar o andamento da ação.

o recebimento da denúncia e eventual ação penal contra o Senador X só ocorrerá caso haja aprovação do Congresso Nacional, por maioria absoluta de seus membros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista - Orçamento e Finanças Públicas

60 Questões

Provas

Analista - Orçamento e Finanças Públicas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta