2947757
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Determinado movimento, composto por pessoas descontentes com algumas reformas econômicas feitas pelo governador
do Estado XY, decidiram se manifestar. Tais manifestações causaram risco de grave e iminente instabilidade institucional,
ameaçando a paz social. Considerando o caso hipotético narrado, o Presidente da República deverá decretar medida que virá
acompanhada de certas disposições coercitivas, restringindo alguns direitos fundamentais. Podemos afirmar que tal medida é
denominada
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