Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Goiana-PE
Coibir o uso de álcool ao dirigir ainda tem é uma grande preocupação para as autoridades de trânsito e vem sendo enfrentado com leis cada vez mais duras e grande esforço na fiscalização. A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida por Lei Seca, atualizada pela Lei 13.546, de 19 de dezembro de 2017, alterou dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo penalidades severas para o condutor que dirigir sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. A atual Lei Seca estabelece alcoolemia 0 (zero), ou seja, nenhuma tolerância ao uso de álcool ao dirigir.
II. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é crime, com penas previstas em lei.
III. A caracterização de que o condutor está dirigindo sob o efeito de álcool poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.
Está CORRETO o que se afirma em