Questão 2947745

2947745 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Professor da Educação Especial
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Bens PúblicosAfetação e Desafetação

Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma delas.

Os bens públicos dominicais e de uso especial possuem inalienabilidade absoluta.

Como em regra os bens públicos são inalienáveis, não podem ser gravados com garantias reais.

Caso um particular tenha a posse pacífica de um bem público dominical pelo tempo legal necessário, poderá adquiri-lo por usucapião.

Aplica-se aos bens públicos o rito comum de execução quando a Fazenda Pública é devedora, quitando-se os débitos mediante penhora ou expropriação.

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