3003412
Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Provas:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e aos
consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos, cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado” é de:
