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Respondida
2952074
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
CRC-RJ
Provas:
Técnico de Informática
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Licitações
Tendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, contempla expressamente as figuras da contratação integrada e da contratação semi-integrada, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
B
Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.
C
Projeto básico é conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
D
Sempre que atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro, uma vez que a alocação de riscos deve considerar, em compatibilidade com as obrigações e os encargos atribuídos às partes no contrato, a natureza do risco, mas não o beneficiário das prestações a que se vincula e a capacidade de cada setor para melhor gerenciá-lo, para se evitar vantagem excessiva a uma das partes do contrato.
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