O coordenador do Programa de Controle de Infecção do serviço de saúde deve notificar surtos e casos comprovados de eventos adversos graves à vigilância sanitária local, no prazo de até 24 horas.

É tarefa dos serviços municipais de saúde implantar e manter em funcionamento comissões e comitês de análise de óbitos maternos, fetais e neonatais.

O regulamento técnico para funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal exclui os serviços públicos de saúde, uma vez que estes não podem interromper seu funcionamento.

Na assistência ao puerpério, o serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve adotar o Método Canguru apenas quando indicado.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) deve ser alimentado exclusivamente pelos serviços públicos de Atenção Obstétrica e Neonatal com CNPJ próprio.