o aluno poderá ser classificado em qualquer série ou etapa, independentemente de escolarização anterior e avaliação feita pela escola.

as escolas poderão organizar classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para qualquer componente curricular.

o controle de frequência fica a cargo da escola, exigindo-se a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

a relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento é fixada em 25 alunos por turma.

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo na educação básica.