Questão 575548

575548 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RBO
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Assinale a alternativa incorreta:

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

É dever do Estado decidir se assegurará à criança e ao adolescente, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero e seis anos de idade.

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