Magna Concursos
820051 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às demais funções essenciais à justiça.

A Constituição da República de 1988 prevê, como competência originária do STF, o julgamento de ação popular, ação civil pública, bem como dos feitos criminais em mandado de segurança em relação às autoridades.

 

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