Magna Concursos
2327651 Ano: 2022
Disciplina: Minas, Energia e Recursos Hídricos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.

 

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