Questão 21
Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º
108/2020 e a posterior Lei n.º 14.113/2020, o
FUNDEB tornou-se permanente. Em relação à
operacionalização e ao controle de dados para o
repasse de recursos, o Secretário Escolar desempenha
papel fundamental na alimentação do Censo Escolar.
Sobre a subvinculação dos recursos para pagamento
de profissionais da educação, assinale a alternativa
CORRETA:
