Questão 1109468

1109468 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL

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Juiz Substituto
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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

O erro de forma do processo

acarreta a ineficácia de todos os atos processuais, que deverão ser repetidos de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei.

acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

não acarreta consequência processual alguma, devendo prevalecer os atos praticados em nome do exercício pleno e efetivo da atividade jurisdicional.

acarreta a inexistência dos atos processuais cujo aproveitamento não seja possível, a serem novamente praticados em tempo razoável.

é mera irregularidade, que só necessitará de ratificação ou convalidação se alguma das partes for menor ou incapaz.

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