supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e, nesse sentido, é resguardado o benefício da aposentadoria para que o idoso consiga manter suas condições básicas de sobrevivência

equivalência das populações urbanas e rurais no que se refere ao acesso ao auxílio-transporte para o deslocamento em caso de doença a ser tratada em outro município, sendo vetado o direito ao acompanhante

assistência social garantida somente para os casos em que o idoso não possuir família para ampará-lo, entretanto, a lei ampara todos os idosos em caso de deficiência física ou mental

universalização dos direitos sociais, a fim de que o idoso consiga ser contemplado apenas com a Auxílio Brasil e garanta seus direitos sociais