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3568373 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP

Com base na Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir e, logo após, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A referida Lei tem como objetivo fundamental a criação de planos privados de saúde.

( ) A Lei estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) A referida Lei define apenas as competências das Secretarias de Saúde dos Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

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