Magna Concursos
4138373 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/1990) - ECA, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. A lei determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, educação, proteção, dignidade e convivência familiar e comunitária. Segundo o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
 

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