- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde
– SUS (Brasil, 2008) é instrumento que possibilita a plenitude
das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de
governo. As ações de que trata a Política Nacional de
Regulação do SUS estão organizadas em diferentes
dimensões de atuação. Em conformidade com o disposto
nessa Política, é correto afirmar:
