a guarda é o instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente e confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, com exceção dos pais.

a guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, excluindo-se os direitos previdenciários.

a adoção é medida excepcional e pode ser revogável até um ano após sua decretação.

após completar 18 anos, o adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica e de ter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada, bem como a seus eventuais incidentes.