Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item a seguir.
As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.
Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item a seguir.
As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.
