O médico pode negar a liberação de cópia de prontuário quando requisitado pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, já que não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

O médico pode liberar cópias do prontuário para sua própria defesa em processos judiciais ou ético-profissionais, porém deve sempre solicitar que seja observado o sigilo profissional.

O médico deve liberar cópias do prontuário ao próprio paciente somente mediante uma justificativa razoável para tal, como uma perícia judicial.

O médico pode permitir o manuseio do prontuário médico pelo empregador do paciente, desde que haja claro indício de acidente de trabalho ou condição relacionada ao trabalho.

O médico não está autorizado a liberar cópias do prontuário médico nem mesmo sob requisição judicial.