Magna Concursos
4094278 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
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Uma Queijaria registrada sob inspeção federal pretende ampliar sua linha de produção. Originalmente, ela processava apenas leite de sua própria fazenda. Com a nova gestão, o proprietário deseja adquirir leite de propriedades vizinhas para fabricar queijos tradicionais, mantendo a classificação de estabelecimento como Queijaria. Conforme o Decreto n.º 10.468/2020, sobre esse pleito, é CORRETO afirmar que:
 

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