Questão 3333583

3333583 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: Câm. Ipojuca-PE

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

O processo legislativo federal compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas. Dentro desse contexto, é verdadeira a seguinte afirmação:

O projeto de iniciativa popular precisa de assinaturas de 2% dos eleitores brasileiros, em cinco estados.

O projeto de lei, iniciado na Câmara dos Deputados, vai para o Senado só se for aprovado pelo Plenário da Câmara.

Para a aprovação de um projeto de lei no Plenário, é necessária a maioria absoluta de votos (257).

O projeto de iniciativa popular segue as mesmas regras de tramitação do projeto de lei complementar.

O projeto de lei vai para comissão especial quando sua análise ultrapassa três comissões de mérito.

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