Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Base Nacional Comum Curricular definirá deveres e possibilidades de aprendizagem do ensino médio, assim como impedirá o desenvolvimento de projetos inovadores na área, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino médio constitui a etapa final da educação básica, sem duração mínima em anos.

Marque a alternativa CORRETA: