Acerca do estado de defesa, situação que se caracteriza pela adoção de medidas de exceção com vistas à preservação ou ao pronto restabelecimento da ordem ou da paz social ameaçadas, julgue o item subsequente.

Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa jamais poderá ser superior a dez dias, hipótese em que o ato de constrangimento será ilegal e passível de controle jurisdicional por via de habeas corpus.