Magna Concursos
260229 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir: I. luz da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. II. luz do Código Tributário de Rio Largo, o fato gerador da obrigação tributária principal não é situação necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do município. III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de respeitar as diferenças entre as pessoas, sejam elas derivadas de sexo, cultura, etnia, valores, opiniões ou religiões. Marque a alternativa CORRETA:
 

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