A convenção internacional MARPOL 73/78 determina que qualquer descarga de óleo ou de misturas oleosas no mar, provenientes da área de carga de um petroleiro, deverá ser proibida, mas abrindo-se exceção no caso onde um conjunto de condições é atendido.

Dentre as condições para a descarga desses produtos no mar, NÃO consta a que prevê que o(a)