- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade,
julgue os seguintes itens.
Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito vinculante.julgue os seguintes itens.
