Questão 947753

947753 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa

Provas:

Analista Previdenciário - Jurídico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança

Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Os direitos individuais homogêneos não podem ser protegidos por mandado de segurança coletivo.

É possível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em sede de mandado de segurança.

O processo de mandado de segurança não comporta a interposição de embargos infringentes.

Pode ser interposto para proteger direito líquido e certo ainda que este possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

O prazo para o exercício do direito de requerer mandado de segurança se extingue 150 (cento e cinquenta) dias após a ciência, pelo interessado, do ato a ser impugnado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta