743608
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito
e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constituição Federal da República.