No artigo 1º da Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, consta que a referida Resolução aprova o Documento Curricular para o Território do Tocantins como documento de caráter normativo, que apresenta um conjunto orgânico de procedimentos de aprendizagens necessárias como direito das crianças da Educação Infantil e dos estudantes do Ensino Fundamental e orienta sua implementação:
