Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais.

Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Execução direta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob regime de empreitada.