Magna Concursos
97843 Ano: 2000
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

Acerca do direito constitucional, julgue o item seguinte.

No direito brasileiro, o controle judicial da constitucionalidade das leis é exercido de duas formas: pela via de defesa ou exceção, por meio da qual se busca expelir do sistema jurídico lei inconstitucional-método difuso -; e pela via de ação, por meio da qual o interessado busca obter a declaração de inconstitucionalidade somente para o efeito de remi-lo do cumprimento da lei - método concentrado.

 

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