Qualidade daquilo que não é próprio, que não é adequado, inexato, inoportuno. Consiste em falhas de natureza formal de que não resulta dano ao erário

É o artifício ou expediente astucioso, empregado para a prática de um ato que aproveita ao autor, ou a terceiro.

É a rejeição total ou parcial de recursos financeiros do SUS, utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma irregular ou cobrados indevidamente por prestadores de serviços, causando danos aos cofres públicos.

Compensação; indenização; devolução de valor.